Nós, musicoterapeutas, manifestamos por meio desta nota nosso mais absoluto REPÚDIO ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei nº 2763/2024, que autoriza o uso da musicoterapia nas redes públicas de saúde e educação sem a exigência de formação específica na área.

O que parece um avanço, na verdade, é um grave retrocesso.

O projeto ignora completamente a existência da profissão de musicoterapeuta no Brasil, desconsidera a necessidade de formação superior específica e abre espaço para que pessoas sem qualificação técnica, ética e científica realizem atendimentos que são de competência exclusiva dos profissionais habilitados.

Musicoterapia é uma prática clínica, baseada em ciência. Não é entretenimento. Não é recreação. Não é aula de música.

O musicoterapeuta é um profissional da saúde, formado em curso superior reconhecido pelo MEC, capacitado para aplicar intervenções fundamentadas na utilização terapêutica dos elementos musicais — som, ritmo, melodia e harmonia — com objetivos específicos, de acordo com diagnósticos e planejamentos clínicos.

Atuar sem formação não é apenas um desrespeito à profissão. É colocar em risco a saúde física, emocional, cognitiva e social de quem busca esse atendimento.

Quais os riscos dessa proposta?

• ❌ Desvalorização da profissão: Anula décadas de luta pela regulamentação e reconhecimento profissional da musicoterapia no Brasil.
• ❌ Risco à saúde da população: Pessoas não habilitadas poderão conduzir processos terapêuticos sem qualquer preparo, formação ou supervisão, comprometendo o bem-estar dos pacientes.
• ❌ Precarização do serviço público: Ao invés de contratar profissionais qualificados, permite-se a atuação informal, sem critérios técnicos ou éticos.
• ❌ Desinformação generalizada: Faz parecer que qualquer pessoa que “gosta de música” pode aplicar musicoterapia, o que é absolutamente falso e irresponsável.

Reafirmamos com veemência:

✔️ Musicoterapia não é lazer.
✔️ Musicoterapia não é recreação.
✔️ Musicoterapia não é aula de música.
✔️ Musicoterapia é ciência, é saúde e é coisa séria.

O musicoterapeuta não trabalha apenas com “música por música”. Trabalha com processos terapêuticos estruturados, utilizando a música como recurso para atingir objetivos clínicos: desenvolvimento motor, comunicação, cognição, regulação emocional, controle da dor, reabilitação funcional e muito mais.

Exigimos que:

• ✅ O texto do projeto seja urgentemente revisado, com a inclusão da obrigatoriedade de formação superior em Musicoterapia para exercício profissional no âmbito da saúde e da educação.
• ✅ O Congresso Nacional abra diálogo com as instituições representativas da profissão: União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM), associações estaduais, docentes, pesquisadores e profissionais da área.
• ✅ Seja respeitada a legislação vigente, os direitos dos profissionais e, principalmente, o direito da população a um atendimento ético, qualificado e seguro.

Estamos mobilizados, atentos e não aceitaremos que a musicoterapia seja banalizada, desvalorizada ou transformada em mero entretenimento mascarado de terapia.

Esta luta não é apenas pelos musicoterapeutas. É pela ética, pela ciência, pela saúde e pela dignidade dos pacientes que merecem atendimento de qualidade.

 

MUSICOTERAPIA É CIÊNCIA. É SAÚDE. É COMPROMISSO COM A VIDA.